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A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca equilibrar o acesso do público a informações governamentais com a necessidade de proteger dados sensíveis. Ela define regras para classificar documentos em diferentes níveis de sigilo, determinando quem pode acessá-los e por quanto tempo. A LAI também estabelece mecanismos para desclassificar documentos, tornando-os públicos quando o sigilo não se justifica mais.
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
No referido exercício, não houve classificação ou desclassificação de documentos em graus de sigilo (Art. 27, LAI).
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil. O programa tem como objetivo principal melhorar a transparência pública e a prestação de contas pelos órgãos e entidades da administração pública. Para isso, o PNTP propõe a padronização e a ampliação da divulgação de informações públicas, garantindo o acesso da população a dados relevantes e promovendo uma gestão mais aberta e participativa.
Consulte abaixo:
