Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 30.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 8.000,00

    08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 20.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 110.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais......... R$. 5.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente............ R$. 20.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .............. R$. 15.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 11.000,00

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-30 – Material de Consumo ................. R$. 10.000,00

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............... R$. 35.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 100.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 10.000,00

    12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-30 – Material de Consumo ................... R$. 2.000,00

        3390-30 – Material de Consumo - – R. Federais............ R$. 20.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais......... R$. 5.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 43.000,00

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .............. R$. 20.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 90.000,00

    02.05.02 – FUNDEB

    12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 1.500,00

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais............... R$. 1.000,00

    12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 120.000,00

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais............. R$. 39.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano 

        3390-30 – Material de Consumo ................. R$. 25.000,00

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano 

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 1.500,00

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.......... R$. 4.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente............ R$. 25.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 8.000,00

    23.695.0020.2067 – Gestão do Turismo

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 13.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3290-21 – Juros Sobre a Dívida Por Contrato .............. R$. 30.000,00

        3370-41 – Contribuições ...... R$. 20.000,00

        02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 100.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano 

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 80.000,00

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ............ R$. 20.000,00

    15.451.0017.3007 – Gestão do Desenvolvimento Urbano 

        4490-51 – Obras e Instalações .................... R$. 50.000,00

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.3030 – Gestão do Saneamento 

        4490-51 – Obras e Instalações .................. R$. 140.000,00

    17.512.0019.3034 – Gestão do Saneamento 

        4490-51 – Obras e Instalações .................. R$. 260.000,00

    02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

        02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

    20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura

        3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 32.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

        3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 60.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.