Introdução

A Ouvidoria Pública do Município de Urupês é um instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Municipalidade à sociedade.

Tem como objetivo promover a inteiração dos usuários dos serviços públicos com a administração, acompanhar e propor aperfeiçoamento na prestação dos serviços, assim como auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimento incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei dentre outras funções descritas na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Apresentação

O Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Pública do Município de Urupês visa atender o estabelecido no artigo 14, inciso II, da Lei nº. 13.460/17, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, visando consolidar (ou apresentar parcialmente, no caso de exercícios em andamento) as informações referentes às manifestações recebidas e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 13.460/17, o Relatório Anual de Gestão deverá indicar, ao menos:

1. O número de manifestações recebidas no ano;
2. Os motivos das manifestações;
3. A análise dos pontos recorrentes; e
4. As providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.

Além disso, o Relatório Anual de Gestão deverá, ainda nos termos do artigo 15 da Lei nº 13.460/17, ser encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e disponibilizado integralmente na internet.

No exercício de 2025, a Ouvidoria Pública Geral do Município de Urupês recebeu um total de 11 manifestações, sendo que, 11 delas foram finalizadas até a data de fechamento deste relatório.

O tempo médio para atendimento completo das manifestações foi de 41 dias.

Na sequência, exibiremos detalhes sobre os motivos, sazonalidade, modalidade de resposta e órgão responsável atribuído a cada manifestação, assim como uma análise dos pontos mais recorrentes e as medidas adotadas para solucioná-los ao decorrer do período analisado.