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Política de Privacidade e Proteção de Dados do Portal Oficial da Prefeitura de Urupês

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a Prefeitura de Urupês trata os dados pessoais dos usuários que acessam o site oficial. O objetivo é esclarecer quais dados são coletados, os motivos da coleta e como o usuário pode gerenciar ou excluir suas informações.
Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e pode ser atualizado periodicamente.

2. Coleta de Dados do Usuário

A Prefeitura de Urupês garante que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, sendo utilizados apenas para a prestação de serviços públicos e cumprimento de obrigações legais.

2.1. Quando e Quais Dados São Coletados

2.2. Finalidades da Coleta de Dados

2.3. Dados Sensíveis

O Portal da Prefeitura de Urupês não coleta dados sensíveis dos usuários, como origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual.

3. Armazenamento de Dados

Os dados coletados são armazenados em servidores contratados de empresas especializadas pela Prefeitura de Urupês, protegidos por medidas de segurança como controle de acesso, criptografia e firewall.

3.1. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

A Prefeitura se compromete a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

3.2. Tempo de Armazenamento dos Dados

4. Do Tratamento dos Dados Pessoais

4.1. Do Responsável pelo Tratamento dos Dados

O controlador dos dados pessoais é a Prefeitura Municipal de Urupês, que pode ser contatada através do e-mail: comunicacao@urupes.sp.gov.br.

5. Cancelamento de Cadastro

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais através dos canais de atendimento da Prefeitura, ciente de que isso pode afetar a prestação de serviços que dependam desses dados.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados entre os departamentos da Prefeitura apenas quando necessário para a prestação de serviços públicos e não são divulgados publicamente.

7. Dever de Não Fornecer Dados a Terceiros

O usuário deve fornecer apenas seus dados pessoais e não os de terceiros ao utilizar o site.

8. Cookies ou Dados de Navegação

A Prefeitura utiliza cookies de segurança (reCAPTCHA do Google) e para salvar preferências de acessibilidade.

9. Responsabilidade dos Usuários no Fornecimento de Dados Pessoais

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, e deve atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão.

10. Alterações para essa Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário a revise com frequência.

11. Consentimento

Ao utilizar os serviços do site, o usuário concorda com esta Política de Privacidade e manifesta conhecer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais.

12. Dúvidas e Solicitações

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre seus dados, entre em contato com a Prefeitura de Urupês através do e-mail: comunicacao@urupes.sp.gov.br.

Data da última atualização: 20/07/2024