SEBRAE promove palestra sobre regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
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Publicado em 17/01/2017 00h00
No dia 17 de janeiro, o SEBRAE realizou uma palestra na ACIUR para apresentar meios de regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Urupês.
"A Lei Geral regulamenta como um município trata a Micro e Pequena Empresa, fazendo com que essas empresas cresçam e se desenvolvam", disse o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Agrário e de Turismo, Sérgio Ferrares., um dos presentes na palestra.
Dos 5570 municípios brasileiros, até a data de publicação desta matéria, 4543 já regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um total de 81,56% de todo o Brasil.
A Lei Base nº. 123/2006 dá provimentos básicos e cabe a cada município aperfeiçoá-la de acordo com as necessidades e demandas que encontram.
Sérgio Ferrares, Secretário do Desenvolvimento Urbano, na abertura da palestra na ACIUR.
Urupês pode ser um dos grandes beneficiados da Lei Geral. Atualmente, são 1380 micro e pequenas empresas instaladas na cidade contra apenas 115 empresas de grande porte. Este número representa 95% de todas as empresas da cidade.
Embora o setor de confecções de peças de vestuáriotenha participação ativa no ranking de empresas urupeenses, principalmente focada nojeans(9,64% de toda a atividade econômica do município), o comércio varejista, transporte rodoviário de carga e lanchonetes tem grande participação no ranking.
Um estímulo para as empresas que já existem e uma moção para a criação de novas. "Você cria uma sistemática das compras do município para fortalecer o comércio local", disse o Secretário.
À esquerda, Marcos José Amancio, Gerente do SEBRAE. À direita, o advogado Heraldo Galvão, também do SEBRAE de SJRP.
Os passos para a regulamentação, segundo o Secretário do Desenvolvimento Urbano, são vários. Mas o primeiro a se fazer "é analisar a lei. Reunir pessoas relacionadas a área licitação, jurídica, o pessoal de compras, sentar e analisar esse modelo de lei simplificada, fazendo os ajustes para se adaptar à realidade de Urupês. Feito isso, o prefeito manda para a Câmara e havendo sua aprovação, a gente começa a trabalhar".
"Nós vamos criar um Comitê Gestor da Lei Geral e começam as ações em parceria com o SEBRAE, com o Governo Estadual, Federal, em todas as instâncias, para que tudo isso traga um ambiente favorável para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas em Urupês".
Saiba mais sobre: Departamento de Desenvolvimento Urbano e Agrário
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