Perícia judicial isenta Município de Urupês de indenizações milionárias

Uma perícia judicial concluiu que o Município de Urupês não deve pagar as indenizações milionárias em processos movidos pela Usina Itajobi Açúcar e Álcool e pelo produtor rural Valdemar Rebelato. Em primeira instância, o Município havia sido condenado a pagar R$ 19.466.443,43 à usina e R$ 2.806.852,22 ao produtor rural.

A ação judicial teve início em razão do desvio de rota imposto a caminhões canavieiros pela Lei Municipal nº 2102/2012, que proibiu o tráfego desses veículos pelo Distrito de São João de Itaguaçu. A alegação foi que a medida teria causado prejuízos financeiros às partes.

A Assessoria Jurídica do Município recorreu da decisão de primeira instância, e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia detalhada nos livros e documentos contábeis da usina e do produtor rural, a fim de apurar os reais prejuízos.

O laudo pericial apontou que Valdemar Rebelato não apresentou os documentos necessários para comprovar o valor alegado. Já em relação à Usina Itajobi, a perita concluiu que, embora houvesse um aumento de despesas de R$ 305.864,89, não foi possível estabelecer uma relação direta entre essa despesa e a proibição de trânsito dos caminhões canavieiros pelo distrito, devido à falta de informações solicitadas, não sendo, portanto, verificado nexo de causalidade.

Para o prefeito de Urupês, Bica, o resultado da perícia, que deve gerar a reversão da condenação, é fundamental para evitar um rombo financeiro nas contas públicas.

Os advogados do Município, Danilo Leão Paschoal e Juliano Birelli, também se mostraram satisfeitos com o resultado. “Foi uma vitória importantíssima, pois o valor da condenação, reajustado, representava aproximadamente 40% da previsão orçamentária do Município para o ano”, ressaltaram.

Os processos tramitam sob os números 0001151-75.2015.8.26.0648 e 0001152-60.2015.8.26.0648 na 10ª Câmara de Direito Público.