Governo participativo

A participação popular exerce um papel essencial na construção e execução de ações públicas que garantam melhorias para o povo urupeense. Ela representa e fortalece o poder que cada cidadão, ou grupo social, tem de agir em nome da comunidade, visando o melhor para todos.

A soberania popular, sendo o poder supremo do povo exercido pela cidadania, só se torna realidade com a participação do povo na gestão pública. O debate entre a sociedade civil e o Estado é garantido na democracia por meio de alguns mecanismos institucionais que estão declarados na constituição brasileira.

Sugestões populares

Confira abaixo as sugestões apresentadas pela população para confecção das leis PPA, LDO e LOA e faça também a sua sugestões.

Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.


  • Plano Plurianual 2022-2025

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.


  • Propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021

  • Propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020

    Não há relatório, pois não houve recebimento de sugestões.
  • Propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019

    Não há relatório, pois não houve recebimento de sugestões.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.


  • Propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021

  • Propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020

    Não há relatório, pois não houve recebimento de sugestões.
  • Propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019

    Não há relatório, pois não houve recebimento de sugestões.