Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 25 de fevereiro do corrente ano - segunda e terça-feira de carnaval.
O ponto relativo ao dia 24 de fevereiro, segunda-feira, não abrangerá os servidores do setor de limpeza pública.
No dia 26 de fevereiro - quarta-feira, o expediente nas repartições públicas municipais será a partir das 13 horas, com exceção do setor de limpeza pública que terá seu expediente normal.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.