Anexos da publicação

Receba a Legislação de Urupês

Fique atualizado com as últimas publicações oficias de leis, decretos e muito mais do município de Urupês. Inscreva-se para ser avisado quando uma nova publicação for inserida em nossos sistema.

Outros atos vinculados a este

Outros atos mencionados ou com vínculo a este

Nenhum ato vinculado.
Sistema interno Notas Fiscais Portal da Transparência
Busca no site
Início Cidade Legislação Municipal Decreto 2892/2019
Decreto 2892/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00
Ver texto compilado
Quando ativado, não exibe redações anteriores que já tenham sido alteradas ou revogadas.
Imprimir este ato oficial href="pdf.php?id=875" class="tooltip-secundario" target="_blank">
Baixar este arquivo em PDF
Enviar este ato por e-mail
Enviar pelo WhatsApp
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 2892 de 4 de dezembro de 2019 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=875.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 25/11/2024 às 07:27:49.

Decreto 2892, de 4 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 784.100,00
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.487, de 29 de novembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 784.100,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e cem Reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.....R$. 25.000,00

            04.122.0002.2054 - Publicação dos Atos Oficiais

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P .Jurídica.......R$. 5.000,00


    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .......R$. 4.000,00

                3190-13 - Obrigações Patronais........R$. 4.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil.....R$. 8.000,00

                3390-91 – Sentenças Judiciais .........R$. 3.000,00

                4690-71 - Principal da Dívida Contratual Resgatada ....R$. 27.000,00

            28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

                3390-47 – Obrigações Patronais e Contributivas ..........R$. 50.000,00


    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

                3390-30 - Material de Consumo .......R$. 2.500,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P .Jurídica......R$.20.000,00

            08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .........R$. 3.000,00


    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil - R. Federais.....R$. 60.000,00

                3190-13 - Obrigações Patronais .......R$. 7.000,00

                3190-13 - Obrigações Patronais - R. Federais.......R$. 7.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil..............R$. 22.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil.- R. Federais......R$. 4.000,00

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 90.000,00

                3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita.......R$. 60.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$. 20.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ... R$. 10.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica - R. Estaduais............. R$. 4.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente   ............R$. 8.000,00

            10.304.0007.2060 - Vigilância em Saúde

                3390-30 - Material de Consumo - R. Federais......R$. 8.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica - R. Federais........... R$. 5.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 10.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P .Jurídica.......R$. 2.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais.......R$. 5.000,00

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .....R$. 18.100,00

                3190-13 - Obrigações Patronais -......R$. 5.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil   .............R$. 6.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .........R$. 20.000,00

            12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

                3190-13 - Obrigações Patronais -......R$. 4.000,00

                3390-30 - Material de Consumo .......R$. 3.000,00

            12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente   ............R$. 2.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

                3190-6 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais .........R$. 20.000,00

            12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil - R. Estaduais ...R$. 2.500,00

        02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

            12.306.0011.2029 - Manutenção do Merenda Escolar

                3390-30 - Material de Consumo- R. Federais.......R$. 8.000,00

        02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

            12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3390-30 - Material de Consumo - R. Estaduais ............R$. 10.000,00


    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 10.000,00

            15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

                3390-30 - Material de Consumo .......R$. 5.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...........R$. 5.000,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente   ............R$. 3.000,00

            26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estrada e Rodagem

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .............R$. 10.500,00

                3390-30 - Material de Consumo ......R$.35.000,00

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

            17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...........R$. 3.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...R$. 110.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

                3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil .......R$. 5.000,00

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ...........R$.10.500,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ......R$.15.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos das anulações, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:


02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

            04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil ..........R$. 19.000,00

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 15.000,00

            04.122.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

                3390-14 - Diárias- Pessoal Civil .....R$. 10.000,00

        02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

            08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

                3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita.......R$. 10.000,00


    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            04.123.0002.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

                3390-14 – Diárias – Pessoal Civil.......R$. 5.000,00

            04.123.0002.2064 - Manutenção da Secretaria Mun. Finanças e Orçamento

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .....R$. 50.000,00


    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial

                3390-30 - Material de Consumo - R. Federais....R$. 15.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais ...........R$. 20.000,00

                3390-48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ...R$. 5.000,00

            08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .....R$. 10.000,00

        02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

            08.243.0005.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

                3390-30 - Material de Consumo .......R$. 5.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...........R$. 5.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .......R$. 5.000,00

            08.243.0005.2015 - Manutenção da Criança e do Adolescente 

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ........R$. 5.000,00


    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais ............R$. 20.000,00

            10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física – R. Federais........R$. 10.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica - R. Federais .....R$. 10.000,00


    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente  - R. Federais..R$. 10.000,00

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 25.000,00

            12.361.0009.2055 - Manutenção do Regime de Adiantamentos

                3390-14 – Diárias – Pessoal Civil.......R$. 8.000,00

            12.365.0010.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil   .............R$. 5.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física ...........R$. 5.000,00

            12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil 

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica......R$. 30.000,00

            12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente -  R. Federais....R$. 7.000,00

        02.05.02 - FUNDEB

            12.361.0008.2021 - Manutenção do FUNDEB - 60%

                3190-96 – Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado- R. Estaduais .......R$. 92.000,00

            12.361.0008.2023 - Outras Despesas do Ensino Fundamental- 40%

                3390-30 - Material de Consumo- R. Estaduais .............R$. 23.000,00

                3390-36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física – R. Estaduais......R$. 15.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica – R. Estaduais.............R$. 60.500,00

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente -  R. Estaduais........R$. 13.000,00

            12.365.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60%

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil  - R. Estaduais.........R$. 5.000,00

        02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

            12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 14.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica......R$. 10.000,00

            12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

                3390-30 - Material de Consumo .......R$. 5.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica....R$. 154.000,00


    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

                3190-16 - Outras Despesas Variáveis - P. Civil .............R$. 15.000,00

            15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

                4490-51 - Obras e Instalações ........R$. 12.800,00

            15.451.0017.3007 – Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins

                4490-51 - Obras e Instalações .........R$. 5.800,00

            26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serv. de Estrada de Rodagem

                3390-30 - Material de Consumo – R. Estaduais.............R$. 20.000,00


    02.07 - DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

        02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

            20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

                4490-52 – Equipamento e Material Permanente .............R$. 5.000,00


    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            23.695.0020.2067 - Manutenção do Setor de Turismo

                3390-30 - Material de Consumo .....R$. 10.000,00

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ......R$.10.000,00

            27.812.0018.2048 - Manutenção das Atividades Esportivas

                4490-52 – Equipamento e Material Permanente .............R$. 5.000,00

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 4 de dezembro de 2019
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.