Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, com exceção:

        a) do setor de limpeza pública;

        b) dos serviços de Tesouraria que funcionarão internamente no dia 31-12-2019, das 9 às 11 horas;

Nos dias 26 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020 o expediente da Prefeitura será a partir das 12 horas.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.