Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.500,00 ( noventa e três mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390-32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita ...............................................................R$. 30.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente .........................................................................R$. 20.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente R. Federais........................................................R$. 14.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.03 - MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 - Manutenção da Merenda Escolar
3390-30 - Material de Consumo ...................................................................................................R$. 20.00,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............................................................................R$. 2.500,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0019.2066 - Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico
3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física.........................................................................R$. 7.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9999-99 - Reserva de Contingência ........................................................................................... R$. 93.500,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.