Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

            08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social

                3359-43 - Subvenções Sociais ...................................................................................R$. 8.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

            10.301.0007.2065 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde - Atenção Básica

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente  ........................................................R$. 8.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

            12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

                3390-32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita - R. Federais...........................R$. 4.500,00

        02.05.04 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

            12.364.0014.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

                3390-39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica ................................................R$. 37.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

            15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

                4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......................................................R$. 23.000,00

            15.451.0017.3005 - Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

                4490-51 - Obras e Instalações .................................................................................R$. 45.000,00

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

            17.512.0019.3028 - Construção de Canalização de Córregos

                4490-51 - Obras e Instalações .................................................................................R$. 27.500,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

            99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência

                9999-99 - Reserva de Contingência .......................................................................R$. 153.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.