Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 648.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

        3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita..R$. 160.000,00

        3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.. R$. 3.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais....................... R$.385.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ R$. 60.000,00

    12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ R$. 40.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:

a) Na importância de R$. 385.000,00 com o superávit financeiro.

b) Na importância de R$.263.000,00 com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo ............................................ R$. 263.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.