Outros atos mencionados ou com vínculo a este
D E C R E T A:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 713.800,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.............. R$. 175.800,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gratuita.. R$. 20.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............. R$. 218.000,00
3350-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais ..R$. 10.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações .............................................. R$. 290.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com o superávit financeiro do exercício anterior.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.