Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.466.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 5.000,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 – Material de Consumo ............ R$.1.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 2.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-91 – Sentenças Judiciais .......... R$. 423.500,00
3390-30 – Material de Consumo ............ R$.4.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 9.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais................. R$.6.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 1.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.......... R$. 7.500,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ........ R$. 500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 2.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 11.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2055 – Gestão da Saúde
3390-14 – Diárias – P. Civil ................. R$. 20.000,00
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 432.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...... R$. 213.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........... R$. 98.000,00
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 200.000,00
3390-30 – Material de Consumo -– R. Estaduais ........... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 35.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .......... R$. 35.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .... R$. 42.000,00
10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ....... R$. 1.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ....... R$. 20.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 26.500,00
3390-30 – Material de Consumo -R. Federais........ R$. 9.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 12.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 7.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 25.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais..... R$. 4.500,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 79.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 40.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais...... R$. 6.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 241.000,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 79.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 5.500,00
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 78.500,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais...... R$. 23.500,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais..... R$. 44.500,00
02.05.06 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
12.363.0013.2032 – Assistência ao Ensino Profissionalizante
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 500,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 25.000,00
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 13.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 5.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo -– R. Estaduais ...... R$. 37.500,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...... R$. 110.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 3.500,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 16.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma
a) No valor de R$.578.500,00 com o superávit financeiro;
b) No valor de R$. 1.888.000,00 com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 50.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 40.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ..... R$.20.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita – R. Estaduais. R$. 30.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente - R. Federais ....... R$. 57.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...... R$. 50.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-13 – Obrigações Patronais ........ R$. 150.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Federais....... R$. 100.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 50.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .......... R$. 20.000,00
12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações ............ R$. 50.000,00
4490-51 – Obras e Instalações- R. Federais ........ R$. 200.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .... R$. 20.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo .... R$. 50.000,00
12.365.0010.3003 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-51 – Obras e Instalações .... R$. 50.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-96 – Ressarcimento Desp. Pessoal Requisitado - R. Estaduais... R$. 100.000,00
12.365.0008.2062 – Gestão do Fundeb
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais.... R$. 100.000,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais..... R$. 150.000,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 193.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 100.000,00
15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações .......... R$. 208.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.