Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.307.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 15.000,00

    02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

    08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ...... R$. 4.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3190-91 – Sentenças Judiciais .............. R$. 700.000,00

        3390-30 – Material de Consumo ............. R$. 40.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........... R$. 1.500,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........... R$. 8.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 100.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente .............. R$. 4.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .... R$. 15.000,00

        3390-30 – Material de Consumo -– R. Federais ............... R$. 5.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 11.000,00

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 2.000,00

        3390-30 – Material de Consumo -R. Federais................. R$. 22.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 100.000,00

    12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-30 – Material de Consumo ............... R$. 2.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 40.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...... R$. 90.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$. 2.500,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física......... R$. 80.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 4.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...... R$. 50.000,00

    17.512.0019.3030 – Gestão do Saneamento 

        4490-51 – Obras e Instalações ................ R$. 11.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.