Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 15.000,00

    02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

    08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ................ R$. 5.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-30 – Material de Consumo .......... R$. 10.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................. R$. 2.000,00

    08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais..... R$. 8.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$. 5.000,00

    08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 35.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente........... R$. 15.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física....... R$. 22.000,00

        4490-52 – Equipamento e Material Permanente......... R$. 155.000,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .. R$. 150.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .......... R$. 32.000,00

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-30 – Material de Consumo .......... R$. 20.000,00

    12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 500,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ......... R$. 70.000,00

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .... R$. 1.500,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 4.000,00

    02.05.02 – FUNDEB

        12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 6.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano 

        3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ........ R$. 13.000,00

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica....... R$. 90.000,00

    18.541.0021.2069 – Gestão do Meio Ambiente

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 5.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............... R$. 10.500,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-30 – Material de Consumo .......... R$. 50.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 50.000,00

    04.122.0002.3002 – Gestão da Estrutura Governamental

        4490-51 – Obras e Instalações ............. R$. 50.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3190-13 – Obrigações Patronais  ........ R$. 150.000,00

    28.846.0027.0004 – Operações Especiais

        3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar ......... R$. 50.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3190-13 – Obrigações Patronais ......... R$. 144.500,00

    10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais..... R$. 100.000,00

    10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 80.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.