Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 545.100,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 15.000,00

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3390-30 – Material de Consumo .... R$. 20.000,00

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 5.000,00

    08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

        3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  . R$. 72.000,00

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...R$. 13.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ...R$. 22.000,00

    10.303.0007.2061 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .... R$. 12.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física... R$. 11.000,00

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 130.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. R$. 25.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 100.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

        4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 120.000,00

        02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Sameamento 

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.... R$. 100,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

    02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

    04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

        3190-13 – Obrigações Patronais ...... R$. 200.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3190-13 – Obrigações Patronais - R. Federais..... R$. 145.100,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

        3390-30 – Material de Consumo ........ R$. 200.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.