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Decreto 3229/2024
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3229 de 22 de fevereiro de 2024 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2149.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 03/04/2025 às 06:31:39.

Decreto 3229, de 22 de fevereiro de 2024
Atualiza os valores dos Anexos V, VI e VIII da L.C. nº 226, de 05-12-2019.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº. VIII da Lei Orgânica do Município, c.c. a Lei Complementar nº 256 de 22 de fevereiro de 2024. DECRETA:
Art. 1º

Os Anexos V, VI e VIII que integram a Lei Complementar nº 226, de 05 de dezembro de 2019, passam a vigorar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, de acordo com os valores constantes das tabelas anexas e que ficam fazendo parte integrante deste Decreto, em virtude do reajuste de 7,0% incidente sobre os salários, proventos e gratificações do pessoal ativo e inativo do Quadro da Prefeitura Municipal, bem como do Quadro de Carreira e Salários do Magistério, concedido pela Lei Complementar nº 256 de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Urupês , 22 de fevereiro de 2024
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês
Anexo V
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE DOCENTES (APÓS REAJUSTE DE 7,0% - Lei Complementar nº 256/2024)
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PROFESSOR DE CRECHE – 38 aulas semanais - 190 aulas mensais

NÍVEIS/CLASSES

R$

A

B

C

D

E

F

1

3.283,59

3.447,77

3.620,16

3.801,17

3.991,23

4.190,79

2

3.611,95

3.792,55

3.982,18

4.181,29

4.390,35

4.609,87
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – 32 aulas semanais - 160 aulas mensais

NÍVEIS/CLASSES

R$

A

B

C

D

E

F

        Especial 1

2.513,76

2.639,45

2.771,42

2.909,99

3.055,49

3.208,26

       1

2.765,14

2.903,40

3.048,57

3.201,00

3.361,05

3.529,10

       2

3.041,65

3.193,73

3.353,42

3.521,09

3.697,14

3.882,00
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 40 aulas semanais - 200 aulas mensais

NÍVEIS/CLASSES

R$

A

B

C

D

E

F

1

3.455,18

3.627,94

3.809,34

3.999,81

4.199,80

4.409,79

2

3.800,70

3.990,74

4.190,28

4.399,79

4.619,78

4.850,77
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 32 aulas semanais – 160 aulas mensais

NÍVEIS/CLASSES

R$

A

B

C

D

E

F

1

2.764,16

2.902,37

3.047,49

3.199,87

3.359,87

3.527,87

2

3.040,58

3.192,61

3.352,24

3.519,86

3.695,86

3.880,66
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PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 24 aulas semanais – 120 aulas mensais

NÍVEIS/CLASSES

R$

A

B

C

D

E

F

1

2.073,13

2.176,79

2.285,63

2.399,91

2.519,91

2.645,91

2

2.280,44

2.394,46

2.514,18

2.639,89

2.771,88

2.910,47
Anexo VI
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO (APÓS REAJUSTE DE 7,0% - Lei Complementar nº 256/2024)
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DIRETOR DE ESCOLA – 40 horas semanais - 200 horas mensais

NÍVEIS/

CLASSES

A

B

C

D

E

F

1

6.336,86

6.653,71

6.986,39

7.335,71

7.702,50

8.087,63

2

6.970,55

7.319,08

7.685,03

8.069,28

8.472,74

8.896,38
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SUPERVISOR DE ENSINO – 40 horas semanais - 200 horas mensais

NÍVEIS/

CLASSES

A

B

C

D

E

F

1

6.970,55

7.319,08

7.685,03

8.069,28

8.472,74

8.896,38

2

7.667,61

8.050,99

8.453,54

8.876,22

9.320,03

9.786,03
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ASSESSOR TÉCNICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 horas semanais - 200 horas mensais

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS

06

4.290,59


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ASSESSOR TÉCNICO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 40 horas semanais - 200 horas mensais

REFERÊNCIA

VENCIMENTOS

06

4.290,59


Anexo VIII
A que se refere o art. 39 da Lei Complementar nº 226/ 2019 (APÓS REAJUSTE DE 7,0% - Lei Complementar nº 256/2024)
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TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Referên-cia

DENOMINAÇÃO

Carga

Horária

Vencimentos

R$.

01

- Professor Educação Básica II

24 aulas semanais/

120 aulas mensais

2.073,13

02

- Professor Educação Básica I

 

32 aulas semanais/

160 aulas mensais

2.765,14

03

 

- Professor Educação Básica II

 

32 aulas semanais/

160 aulas mensais

2.764,16

04

 

-  Professor de Creche

 

38 aulas semanais/

190 aulas mensais

3.283,59

05

- Professor Educação Básica II

 

40 aulas semanais/

200 aulas mensais

3.455,18

06

 

 -Assessor Técnico da Educação Infantil

 

- Assessor Técnico do Ensino Fundamental

 

40 horas semanais/

200 horas mensais

4.290,59

07

- Diretor de Escola

40 horas semanais/

200 horas mensais

6.336,86

08

- Supervisor de Ensino

40 horas semanais/

200 horas mensais

6.970,55


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.