Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.3032 - Gestão da Assistência Social

4490-51 – Obras e Instalações ............................................................ R$. 86.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

4490-52 – Equipamentos e Material Permanente - R. Federais .......... R$. 120.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais................................... R$. 10.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência

9999-99 – Reserva de Contingência.................................................... R$. 216.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.