O Programa Escola em Tempo Integral é destinado aos alunos das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Urupês e constitui-se como uma política promotora da formação do aluno nas dimensões física, intelectual, afetiva, cultural e social, visando a sua participação de forma autônoma e crítica, consigo mesmo e com o mundo, exercendo o protagonismo, dentro ou fora da escola e com o envolvimento da comunidade.

O Departamento Municipal de Educação de Urupês tomará as providências necessárias para a ampliação gradativa da Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino, consideradas as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, os demais instrumentos legais e as condições de oferta e demanda.

São objetivos do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Urupês:

I – Ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, ou sob sua responsabilidade;

II – Garantir um currículo escolar articulado por meio da Base Nacional Comum Curricular e sua parte diversificada, considerando-se as diretrizes do currículo da Rede Municipal de Ensino, por meio de metodologias, estratégias e práticas educativas inovadoras;

III – Prover as condições para a redução da evasão escolar, reprovação, distorção idade-série, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria de condições para o rendimento e aproveitamento escolares;

IV – Ampliar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, tanto no componente de fluxo quanto no de proficiência e os resultados da alfabetização, ou sistema que vier a substituí-lo, de acordo com as metas estabelecidas pelo Departamento Municipal de Educação;

V – Oferecer atendimento educacional especializado para os educandos com necessidades educacionais, integrado à proposta curricular das escolas de ensino regular, o convívio com a diversidade de expressões e linguagens corporais, aperfeiçoando ações de acessibilidade voltadas àquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

VI – Proporcionar aos alunos o acesso à ciência, à tecnologia. Ao esporte e à cultura como potencializadores da construção de saberes e conhecimento;

VII - Prevenir e combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência contra crianças, mediante sua maior integração comunitária, bem como a promoção do acesso aos serviços socioassistenciais;

VIII - Promover a aproximação entre a escola, as famílias e a comunidade, mediante atividades que visem à responsabilidade e à interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar.

IX – Estabelecer uma rede de articulações das atividades com diferentes instituições e organizações para oferta das atividades estruturantes da política do Programa Escola em tempo Integral.

O Departamento Municipal de Educação conjugará investimentos em infraestrutura para o provimento das condições necessárias ao adequado funcionamento da Escola em Tempo Integral, o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a adequação dos prédios, o apoio à alimentação escolar, a ampliação de tecnologias e de conectividade, a estruturação de laboratórios temáticos, o fortalecimento das salas de leitura, dentre outros.

Serão desenvolvidas ações com vistas à formação continuada e valorização dos profissionais da educação, das unidades escolares municipais do Programa Escola em Tempo Integral.

O Programa Escola em Tempo Integral será implantado no exercício de 2.024, em escola dos anos iniciais do ensino fundamental.

As despesas resultantes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, caso necessário.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.