Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.500,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ... R$. 13.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-13 – Obrigações Patronais ........... R$. 28.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 13.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 4.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 2.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ... R$. 14.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 21.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais...... R$. 8.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-13 – Obrigações Patronais ........... R$. 15.500,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ... R$. 12.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ... R$. 35.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ............ R$. 2.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 2.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 2.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.3003 – Gestão do Ensino Fundamental

4490-51 – Obras e Instalações ...... R$. 32.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ......... R$.20.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .......... R$. 20.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 104.500,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.