Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.600,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .... R$. 3.000,00

3390-30 – Material de Consumo ........... R$. 6.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............ R$. 4.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 4.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-30 – Material de Consumo ........... R$. 5.000,00

28.846.0027.0004 – Operações Especiais

3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar....... R$. 16.100,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......... R$. 6.000,00

08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ......... R$. 7.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$. 2.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..... R$. 5.600,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .... R$. 3.600,00

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLEESCENTE

08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais  ....... R$. 36.900,00

3190-13 – Obrigações Patronais .......... R$. 15.900,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita  .......... R$. 5.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais......... R$. 7.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-13 – Obrigações Patronais .......... R$. 41.400,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 40.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 1.300,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..... R$. 100,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 15.600,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .. R$. 20.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb

3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais..... R$. 117.000,00

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais...... R$. 88.200,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ............. R$. 15.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ............. R$. 9.300,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .. R$. 15.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............ R$. 3.500,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 5.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3190-16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil ......... R$. 3.100,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 4.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.3012 – Gestão da Saúde

4490-51 – Obras e Instalações – R. Federais................ R$. 30.000,00

10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde

4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais..... R$. 8.600,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ... R$. 20.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.. R$. 400.000,00

26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 50.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.