Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 845.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 6.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ........ R$. 8.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 30.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais .......... R$. 6.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ....... R$. 6.000,00
28.846.0027.0004 – Operações Especiais
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar........ R$. 8.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais........ R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$. 2.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo ........ R$. 6.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 95.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais ..... R$. 129.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 20.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ....... R$. 2.000,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita .... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 55.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 23.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 31.000,00
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público – R. Federais.. R$. 20.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
4490-52 - Equipamento e Material Permanente .... R$. 4.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil .. R$. 73.500,00
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 25.500,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 45.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 25.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 32.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 14.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 45.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil ... R$. 24.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 25.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais.... R$. 68.500,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 7.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 2.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.... R$. 50.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público...... R$. 50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 50.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ....... R$. 25.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 200.000,00
12.365.0008.2062 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 200.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 100.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 70.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...... R$. 50.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 50.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.