Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 832.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .. R$. 23.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 5.000,00
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – .. R$. 12.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 7.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 260.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais .. R$. 110.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ... R$. 5.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ... R$. 25.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais. R$. 5.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-16 - Outras Depesas Variáveis – P. Civil ... R$. 6.500,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 20.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais.... R$. 50.000,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ...... R$. 100.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente . R$. 8.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 52.500,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 10.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 50.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 4.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente . R$. 7.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ... R$. 30.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2069 – Gestão do Meio Ambiente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 2.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 20.000,00
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoas Civil.. R$. 5.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 15.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta da seguinte forma:
a) R$. 260.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro.
b) R$. 572.000,00, com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-32 – Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita – R. Estaduais.. R$. 42.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ... R$. 100.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente -– R. Federais... R$. 30.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 50.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 150.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 100.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.