Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ...... R$. 3.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ...... R$. 2.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 30.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ........... R$. 2.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ....... R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 25.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .... R$. 13.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.......... R$. 40.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita ......... R$. 35.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 120.000,00

3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .... R$. 25.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ......... R$. 2.000,00

10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 6.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3390-30 – Material de Consumo ............ R$. 5.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 55.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 50.000,00

15.451.0017.3007 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-51 – Obras e Instalações ... ......... R$. 14.500,00

02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 8.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 80.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.500,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.