Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 699.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 50.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ................. R$.   3.000,00

02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 - Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ............ R$. 3.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.................... R$. 20.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 10.000,00

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ............ R$. 1.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais................. R$. 30.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais.................. R$. 150.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 130.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$.   2.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ................. R$. 50.000,00

10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 12.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...........R$. 6.000,00

12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais......... R$. 5.000,00

12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ............R$. 6.000,00

3390-30 – Material de Consumo ....................... R$. 10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 20.000,00

15.451.0017.3007 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

4490-51 – Obras e Instalações ... ..................... R$. 97.000,00

26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais................... R$. 4.000,00

02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 10.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

3390-30 – Material de Consumo ....................... R$. 40.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 35.000,00

27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer

3390-30 – Material de Consumo ....................... R$. 5.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ................. R$. 30.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais....... R$. 59.000,00

10.301.0007.3033 – Gestão da Saúde

4490-51 – Obras e Instalações.............. R$. 100.000,00

10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...............R$. 50.000,00

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais........R$. 75.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............... R$. 100.000,00

12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

3390-32 – Material, Bem o Serviço p/ Distribuição Gratuita..... R$. 35.000,00

12.365.0010.3003 – Gestão do Ensino Infantil

4490-51 – Obras e Instalações ........ R$. 50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-30 – Material de Consumo .... R$. 100.000,00

15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

3390-39 - Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica – (trânsito-sinalização). R$. 50.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.3028 – Gestão do Saneamento 

4490-51 – Obras e Instalações ............. R$. 50.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.