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Decreto 3168/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 246.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
Telefone/Fax: (17) 3552-1144 | E-mail: prefeitura@urupes.sp.gov.br
Decreto 3168 de 2 de maio de 2023 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=2017.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 25/11/2024 às 07:58:00.

Decreto 3168, de 2 de maio de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 246.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 246.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE


08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ................................ R$.3.000,00


02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 25.000,00


08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................ R$. 2.000,00


02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-30 – Material de Consumo – R. Federais..................................... R$. 30.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais ... R$. 25.000,00

        3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação......... R$. 10.000,00


    10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 9.000,00


02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO


    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................ R$. 110.000,00


    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 15.000,00

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 10.000,00


02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE


    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................... R$. 7.000,00

Art. 2º

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com o excesso de arrecadação no exercício.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 2 de maio de 2023
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.