Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ............................. R$. 2.000,00

    02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

        02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais.... R$. 42.000,00

    02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

        02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 80.000,00

    12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 20.000,00

    02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

        02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 25.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2033 – Gestão da Cultura

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física – ............................. R$. 2.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com o excesso de arrecadação no exercício.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.