Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$.5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.365.0010.3003 – Gestão do Ensino Infantil

        4490-51 – Obras e Instalações ........R$. 56.000,00

    02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

    12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente ........ R$. 10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...... R$. 5.000,00

    02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

    17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento 

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...... R$. 15.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2035 – Gestão da Cultura

        3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 20.000,00

        3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 5.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com o superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.