Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 10.000,00

04.122.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias Pessoal Civil ........ R$.5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-13 – Obrigações Patronais..... R$. 29.000,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ...... R$. 55.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-30 – Material de Consumo .... R$. 10.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais...... R$. 2.000,00

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2005 - Manutenção do Conselho Tutelar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 1.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ..... R$. 9.000,00

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-13 – Obrigações Patronais..... R$. 14.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 14.000,00

10.304.0007.2060 – Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ......R$. 2.000,00

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 5.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB Fundamental 70%

3390-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais .... R$. 93.000,00

12.361.0008.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais .... R$. 25.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 6.000,00

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ...... R$. 45.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 4.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais .... R$. 20.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo .... R$. 50.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 30.000,00

26.782.0017.2047 – Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem

3390-30 – Material de Consumo .... R$. 11.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066 - Manutenção do Serviço de Saneamento Básico

3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 5.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 – Manutenção dos Serviços de Agricultura

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ......R$. 8.000,00

3390-13 – Obrigações Patronais ...... R$. 6.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 3.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 2.000,00

13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 5.000,00

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3390-30 – Material de Consumo .... R$. 12.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 5.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...... R$. 4.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental 30%

4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Estaduais... R$. 90.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$. 400.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.