Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 20.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................................. R$. 2.000,00
04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......................................... R$.10.000,00
04.122.0002.3002 – Construção, Reforma e Ampliação do Paço Municipal
4490-51 – Obras e Instalações ........................................................................... R$.30.000,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................... R$.3.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ........................................................................ R$. 5.000,00
04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento
3390-91 – Sentenças Judiciais ......................................................................... R$. 70.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390-30 – Material de Consumo ......................................................................... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................................ R$. 50.000,00
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................... R$. 5.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ................................................ R$. 30.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..................................... R$. 170.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais ................... R$. 10.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente – R. Federais ......................... R$. 120.000,00
10.303.0007.2061 – Assistência Farmacêutica
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ................................................... R$. 50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 55.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 15.000,00
12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil
3390-30 – Material de Consumo ......................................................................... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 15.000,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................................ R$. 18.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2024 – Manutenção do Transporte Escolar
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais................... R$. 25.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar
3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ................................................ R$. 18.000,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ................................................ R$. 12.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 – Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem
3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 50.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........................................ R$. 50.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura
3390-30 – Material de Consumo ....................................................................... R$. 20.000,00
27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .............................................. R$. 3.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com o excesso de arrecadação no exercício.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.