Decreto 3115/2022 | Prefeitura Municipal de Urupês

Decreto 3115/2022

Prorroga o prazo previsto para conclusão do Loteamento denominado “Residencial Reinoso”.

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Decreto 3115 de 11 de outubro de 2022 - Prefeitura do Município de Urupês

Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=1898.

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Decreto 3115, de 11 de outubro de 2022

Prorroga o prazo previsto para conclusão do Loteamento denominado “Residencial Reinoso”.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, da Lei Orgânica do Município, c.c. o art. 44. da Lei nº. 2.191, de 04 de Julho de 2013,

CONSIDERANDO

o pedido de prorrogação do prazo de conclusão das obras de que trata o parágrafo único do art. 44, da Lei nº 2.191/2013;

CONSIDERANDO

a certidão n. 256/2022 que prorrogou o prazo de conclusão de obras do loteamento denominado “Residencial Reinoso” até 30.07.2023;

DECRETA:

Art. 1º

Fica prorrogado, até 30.07.2023 o prazo para conclusão de obras do loteamento denominado “Residencial Reinoso” aprovado pelo Decreto n. 2.878 de 30 de julho de 2019.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, 11 de outubro de 2022

Alcemir Cassio Greggio

Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.

Anexos da publicação

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