Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 727.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$.5.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos

3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ...................................... R$. 6.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 10.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 25.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais .............. R$. 65.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ..... R$. 90.000,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............ R$. 200.000,00

10.303.0007.2061 – Assistência Farmacêutica

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ............ R$. 15.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 18.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ..................................... R$. 20.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 15.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 20.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental – 30%

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais..... R$. 4.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar

3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais .............. R$. 30.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR

12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais .............. R$. 15.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 60.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 50.000,00

15.451.0017.3005- Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

4490-51 – Obras e Instalações .......R$. 30.000,00

26.782.0017.2047 – Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......R$. 10.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .....R$. 6.000,00

13.392.0015.2035 – Realização de Eventos Municipais

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$. 25.000,00

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 8.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com o excesso de arrecadação no exercício.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.