Fica aberto na

Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.010.000,00, sob as seguintes

classificações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL

GOVERNO

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE

SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-30 – Material de Consumo ... R$. 5.000,00

3390-36

- Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 5.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012

- Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais.. R$. 50.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais

... R$. 50.000,00

08.244.0004.2014

- Manutenção da Assistência Social

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil... R$. 5.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065

– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais ..

R$.200.000,00

3390-30 – Material de Consumo - R. Federais... R$. 550.000,00

4490-52

- Equipamento e Material Permanente .... R$.

300.000,00

10.304.0007.2060

–Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...R$.

100.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - R. Federais.

R$. 10.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024

- Manutenção do Transporte Escolar

3390-36

- Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 10.000,00

12.361.0009.2026

- Manutenção do Ensino Fundamental

3390-36

- Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 40.000,00

12.365.0010.2056

- Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36

- Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 80.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica -  R. Federais .. R$. 20.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2024

– Manutenção do Transporte Escolar

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais...

R$. 40.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029

– Manutenção da Merenda Escolar

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ... R$. 10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037

- Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-30 – Material de Consumo ...R$. 200.000,00

3390-36

- Outros Serviços de Terceiros – P. Física ... R$. 100.000,00

26.782.0017.2047

– Manutenção dos Serviços de Estrada de Rodagem

3390-36

- Outros Serviços de Terceiros – P. Física .... R$. 10.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE

SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE

17.512.0019.2066

- Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3390-30 – Material de Consumo ...R$. 30.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ... R$. 100.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE

AGRICULTURA

20.605.0016.2046

- Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..R$. 30.000,00

3190-13 – Obrigações Patronais.... R$.10.000,00

3390-30 – Material de Consumo ....R$. 30.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE

ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE

ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – ...R$.5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ... R$. 20.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será

coberta da seguinte forma:

a)     No valor de

R$.100.000,00 - Com o recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social

b)     No valor de R$.650.000,00

com o recursos oriundos do Ministério da Saúde.

c)      No valor de R$.

670.000,00 com excesso de arrecadação no exercício.

d)    

No

valor de R$.590.000,00 com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das

seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0007.2020

– Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....

R$100.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024

- Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$150.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021

– Manutenção do FUNDEB – Fundamental 70%

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais...

R$40.000,00

12.361.0008.2023

– Outras Despesas do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....

R$200.000,00

12.361.0008.2024

– Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais ....

R$100.000,00

Fica a

Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual

e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece

a presente lei.

Esta

lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.