Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na
Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$.
36.080,46 sob
as seguintes classificações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 – Material de Consumo – R. Estadual .... R$.5.000,00
3390-36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – R. Estadual
... R$. 5.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social
Básica
3350-41 – Contribuições – R. Federal .. R$.25.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Estadual ... R$.1.080,46
O crédito aberto
pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:
a)- na
importância de R$. 8.871,18 com recursos oriundos
do Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado
de São Paulo.
b)- na
importância de R$ 1.080,46 com os recursos oriundos do Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
c)- na
importância de R$ 25.000,00 com os recursos oriundos
do Ministério do Desenvolvimento Social.
d)- na
importância de R$.1.128,82 com os recursos provenientes do anulação, em igual importância,
da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Próprios ... R$.1.128,82
Fica a
Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual
e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece
a presente lei.
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.