Outros atos mencionados ou com vínculo a este
DECRETA:
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.700,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
4490-52 – Equipamentos e Material Permanente ......... R$. 10.000,00
04.122.0002.2054 – Publicação dos Atos Oficiais
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$.2.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2055 – Manutenção do Regime de Adiantamentos
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ........ R$. 2.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Estaduais ........ R$. 5.000,00
08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...... R$. 2.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais ......... R$.175.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ........... R$.3.500,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais ........... R$.6.500,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ........ R$. 6.000,00
10.303.0007.2061 – Assistência Farmacêutica
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais ......... R$. 15.000,00
10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.........R$. 24.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$. 5.000,00
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 40.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 35.000,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 35.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental – 30%
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil- R. Estaduais......... R$. 1.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar
3390-30 – Material de Consumo - R. Estaduais ........ R$. 5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos
3390-30 – Material de Consumo ........R$. 70.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 20.000,00
15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas
4490-51 – Obras e Instalações ...........R$. 200,00
26.782.0017.3031 – Construção do Terminal Rodoviário
4490-51 – Obras e Instalações .......R$.18.500,00
02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......... R$.177.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – ........R$.3.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com o superávit financeiro do exercício anterior.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.