Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 509.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito
4490-52 – Equipamentos e Material Permanente ........... R$. 271.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
3390-30 – Material de Consumo .................. R$. 20.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais ....... R$.10.000,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais........ R$.10.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ............ R$. 7.000,00
10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais........R$. 4.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$. 3.000,00
12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ................. R$. 30.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 30.000,00
12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .......... R$. 32.000,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.362.0012.2024 - Manutenção do Transporte Escolar
3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais .............. R$. 15.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............ R$. 5.000,00
02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento
3390-30 – Material de Consumo .................... R$.20.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$.10.000,00
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ................ R$.40.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – .............R$.2.000,00
A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta da seguinte forma:
a) No valor de R$.109.000,00 com recursos do superávit financeiro do exercício anterior.
b) No valor de R$.400.000,00 com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
9999-99 - Reserva de Contingência ..........................R$. 400.000,00
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.