Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

        02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

    04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

        4490-52 – Equipamentos e Material Permanente ......... R$. 10.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais... R$.1.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

    12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 18.000,00

    12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente ........ R$. 6.000,00

    12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

        3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 40.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

    15.451.0017.3005 – Pavimentação e Recape de Vias Urbanas

        4490-51 – Obras e Instalações ..........R$. 15.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

    13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

        4490-52 - Equipamento e Material Permanente .......R$. 2.000,00

    27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

        3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – .........R$.3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com recursos provenientes do excesso de arrecadação no exercício.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.