Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 – Equipamentos e Material Permanente ...................... R$. 3.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0007.2060 – Vigilância em Saúde

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 14.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 80.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física .................. R$. 18.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.3007 – Construção, Reforma e Ampl. Praças, Parques e Jardins

4490-51 – Obras e Instalações ..................................................R$. 3.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo 1º será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.