Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.700,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 - Equipamento e Material Permanente .........R$. 3.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-13 – Obrigações Patronais – ............R$.62.800,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ......... R$.650,00

3390-91 – Sentenças Judiciais ...........R$.6.000,00

28.846.0027.0005 – Recolhimento do PASEP

3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas .... R$. 25.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais............. R$. 6.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica  ....... R$. 15.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 4.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica -  R. Estaduais .... R$. 2.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .......... R$. 1.150,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.......R$.157.200,00

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais.............R$.39.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.......R$. 7.500,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Federais...........R$. 2.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-13 – Obrigações Patronais .........R$.5.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 11.000,00

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 51.700,00

3190-13 – Obrigações Patronais .......R$.62.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .......... R$. 4.800,00

4490-52 - Equipamento e Material Permanente ...........R$. 2.000,00

12.365.0010.2027 - Manutenção do Ensino Infantil

3190-13 – Obrigações Patronais .........R$.9.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 1.000,00

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........ R$. 5.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-04 – Contratação por Tempo Determinado – R. Estaduais ........ R$. 5.700,00

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais......... R$.79.200,00

12.365.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil -R. Estaduais .....R$.142.500,00

3190-13 – Obrigações Patronais  - R. Estaduais......... R$.88.100,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 45.800,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 49.300,00

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 15.000,00

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3390-30 – Material de Consumo ......R$. 10.000,00

02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

17.512.0019.2066 – Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil .......... R$. 7.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 2.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-30 – Material de Consumo ....... R$.5.000,00

02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

27.812.0018.2048 – Manutenção de Atividades Esportivas

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 16.300,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......... R$. 2.000,00

A despesa com o crédito aberto no artigo anterior será coberta com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações do orçamento vigente:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 30.000,00

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 23.500,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .........R$. 14.500,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ..........R$. 33.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$. 35.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais........ R$. 45.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais...... R$. 23.000,00

10.305.0007.2020 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...R$.63.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 - Manutenção do Ensino Fundamental

3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/Distribuição Gratuita......... R$. 160.000,00

3390-32 – Material, Bem ou Serv. P/Distrib. Gratuita – R. Federais.... R$. 66.000,00

02.05.02 – FUNDEB

12.361.0008.2021 – Manutenção do FUNDEB 60% 

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.......R$.53.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais ......... R$. 190.000,00

12.361.0008.2023 – Outras Despesas do Ensino Fundamental – 40%

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.....R$.122.000,00

12.361.0009.2024 - Manutenção do Transporte Escolar

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais......R$.61.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0017.2047 - Manutenção dos Serviços de Estradas e Rodagem

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...R$.29.700,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil -  ....... R$. 2.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.