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Início Cidade Legislação Municipal Lei 2496/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
CNPJ: 45.159.381/0001-94
Rua Gustavo Martins Cerqueira, 463 - Centro - Urupês/SP
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Lei 2496 de 24 de janeiro de 2019 - Prefeitura do Município de Urupês
Este diploma legal encontra-se publicado na página https://www.urupes.sp.gov.br/servicos/cidade/legislacao/lei.php?id=168.
Acessível pelo QR Code ao lado. Impresso em 03/04/2025 às 06:10:01.

Lei 2496, de 24 de janeiro de 2019
Abre crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00, para os fins que especifica.
ALCEMIR CASSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº. III, da L.O.M., FAZ SABER que a Câmara Municipal de Urupês aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$.114.000,00 (cento e quatorze mil reais), destinado a suportar despesa pertinente à classificação orçamentária abaixo discriminada:

    02 - PODER EXECUTIVO

        02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

            02.08.01 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

                27.812.0018.3033 - Construção de Pista de Skate

                    4490-51 - Obras e Instalações - R. Tesouro ........................................................R$. 15.000,00

                    4490-51 - Obras e Instalações - R. Estadual ......................................................R$. 99.000,00

Art. 2º

O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

    a)- na importância de R$. 99.000,00 com recursos oriundos da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.

    b)- na importância de R$ 15.000,00 com os recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação do orçamento vigente:

    02   - PODER EXECUTIVO

        02.02  - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

            02.02.01  - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

                99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência

                    9999-99 - Reserva de Contingência .................................................................... R$.15.000,00

Art. 3º

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Art. 4º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês , 24 de janeiro de 2019
Alcemir Cassio Greggio
Prefeito do Município de Urupês

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.