Fica alterado o inciso XIX do art. 1º do Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021, os feriados e pontos facultativos no Município, bem como a suspensão de expediente na Prefeitura, passando a vigorar com a seguinte redação: 

 “Art. 1º - [...] 

XIX- 29 de outubro: comemoração do “Dia do Funcionário Público”, transcorrido no dia 28 de outubro; suspensão do expediente (ponto facultativo), exceto no serviço de limpeza pública;

Fica criado o inciso XIX-A no art. 1º do Decreto nº 2.992 de 01 de fevereiro de 2021, que fixa no calendário anual para o ano de 2.021:

“Art. 1º - [...]

XIX-A – 01 de novembro: “Dia Consagrado a Todos os Santos” suspensão do expediente (ponto facultativo), exceto no serviço de limpeza pública;

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.