Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 282.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3390-91 – Sentenças Judiciais ........................................................... R$. 12.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$. 10.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Básica 

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais....................................... R$. 5.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$. 5.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ................................. R$. 20.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................. R$. 60.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 40.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$. 10.000,00

10.303.0007.2061 –Assistência Farmacêutica

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .................................... R$. 10.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 8.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390-40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação.......... R$. 10.000,00

12.365.0010.2027 – Manutenção do Ensino Infantil

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ................................. R$. 60.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2037 - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 30.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ............................... R$. 2.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2024 – Manutenção do Transporte Escolar 

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais .................................... R$. 50.000,00

12.361.0009.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais...... R$. 50.000,00

12.365.0010.2056 – Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais ... R$. 132.000,00

02.05.03 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0011.2029 – Manutenção da Merenda Escolar 

3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 50.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.