Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 632.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 5.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-30 – Material de Consumo .......... R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 50.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........ R$. 2.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social  

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 3.000,00

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2015 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 10.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ........ R$.42.000,00

3390-30 – Material de Consumo ........R$. 140.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ........ R$. 7.000,00

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ......... R$. 20.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 45.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...... R$. 12.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais ..... R$. 7.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ......... R$. 2.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil – R. Federais.........R$.3.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 20.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 3.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390-40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação...... R$. 5.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ....... R$. 110.000,00

12.365.0010.2056 – Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 5.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ...... R$. 85.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-30 – Material de Consumo ......... R$. 50.000,00

02.07 – DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

20.605.0016.2046 - Manutenção dos Serviços de Agricultura e Abastecimento

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ....... R$. 1.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ........ R$.120.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - – R. Federais ...... R$.50.000,00

10.302.0007.2059 – Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

3371-70 – Rateio pela Participação em Consócio Público -R. Federais. R$. 50.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.361.0009.2026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica - R. Federais... R$. 62.000,00

02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0014.2024 – Manutenção do Transporte Escolar 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 350.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.