Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, às 13 horas, na sede do Centro de Convivência do Idoso, sito a rua Francisco Moreira da Silva, 246 – Jardim Itália, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.