Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003 – Coordenação do Gabinete do Prefeito

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ............ R$. 5.000,00

02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.0003.2007 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 2.000,00

02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2012 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica

3390-32 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita ........... R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estadual....... R$. 5.000,00

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ... R$. 15.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estadual..... R$. 12.000,00

02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0005.2015 - Manutenção da Criança e do Adolescente

3390-30 – Material de Consumo .............R$. 4.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 3.000,00

02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0007.2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

3390-30 – Material de Consumo ............R$. 60.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente .......... R$. 10.000,00

10.303.0007.2061 – Assistência Farmacêutica

3390-30 – Material de Consumo – R. Federais ........R$. 30.000,00

10.304.0007.2060 –Vigilância em Saúde

3190-11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil – R. Federais...... R$.13.000,00

3190-16 – Outras Despesas Variáveis - P. Civil – R. Federais ........ R$.5.000,00

3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 10.000,00

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO

12.365.0010.2056 - Manutenção do Ensino Infantil - Creche

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 5.000,00

3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.... R$. 105.000,00

4490-52 – Equipamento e Material Permanente ....... R$. 40.000,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0017.2036 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390-30 – Material de Consumo ........... R$. 30.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

04.123.0002.2064 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Orçamento

3390-91 – Sentenças Judiciais ............R$. 359.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.