A avaliação da prestação do serviços públicos municipais abrangerá os seguintes aspectos:

a)- satisfação do usuário com o serviço prestado.

b)- qualidade do atendimento prestado ao usuário;

c)- cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços;

d)- quantidade de manifestações dos usuários e,

e)- medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.

A avaliação será realizada por pesquisa de satisfação feita, no mínimo, a cada ano, ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados, a saber:

a)- quanto a satisfação do usuário com o serviço prestado, mediante manifestação pelo usuário no preenchimento de formulário colocado à sua disposição nos órgãos municipais e/ou manifestação pelo “site” oficial da Prefeitura;

b)- quanto à qualidade do atendimento prestado, ao final do atendimento presencial, pelo telefone (17)3552-1144 da Ouvidoria e/ou pelo “site” www.urupes.sp.gov.br , da Prefeitura Municipal;

c)- quanto ao cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços, mediante manifestação pelo usuário no preenchimento de formulário colocado à sua disposição nos órgãos municipais e/ou manifestação pelo “site” oficial da Prefeitura;

d)- quanto as medidas adotadas pela Administração para a melhoria e o aperfeiçoamento da prestação do serviço, mediante manifestação pelo usuário no preenchimento de formulário colocado à sua disposição nos órgãos municipais e/ou manifestação pelo “site” oficial da Prefeitura.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.