A Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, passará a vigorar com as seguintes alterações:

A atual Secretaria de Desenvolvimento Social prevista no art. 3º, item IV, desse diploma legal, passará a denominar-se Secretaria do Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo, com a seguinte composição:

IV- Secretaria do Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo;

1. Divisão da Assistência Social;

1.1. Seção de Assistência à Família;

1.2. Seção de Habitação;

1.3. Seção de Inclusão Social;    

2. Divisão de Cultura e Lazer;

2.1. Seção de Cultura;

2.2. Seção de Lazer;

3. Divisão de Esportes;

3.1. Divisão do Desporto;

3.1.1. Seção de Futebol de Campo;

3.1.2. Seção dos Esportes de Salão;

3.2. Divisão de Esportes para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais;

3.2.1. Seção de Esportes para idosos;

3.2.2. Seção de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais; 

4. Divisão de Eventos;

5. Divisão de Turismo;

A atual Secretaria da Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo prevista no art. 3º, item V, desse diploma legal, passará a denominar-se Secretaria da Educação, com a seguinte composição:

V - Secretaria da Educação;

1.   Divisão da Educação;

1.1. Seção de Ensino Infantil;

1.2. Seção de Ensino Fundamental;

1.3. Seção de Ensino Médio;

1.4. Seção de Ensino Superior;

1.5. Seção de Transporte Escolar;

1.6. Seção de Merendas;

O emprego de “Secretário Municipal do Desenvolvimento Social”, criado pela Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2.015 e constante de seu Anexo II, passa a denominar-se “Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo”.

O emprego de “Secretário Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo”, criado pela Lei Complementar nº 200, de 05 de novembro de 2.015 e constante de seu Anexo II, passa a denominar-se “Secretário Municipal da Educação”.

As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições sem contrário.