Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

02 - PODER EXECUTIVO

    02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

        02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0004.2013 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 

    4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................................................ R$. 10.000,00

08.244.0004.2014 - Manutenção da Assistência Social 

    3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................................................... R$. 2.000,00

    02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

        02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

13.392.0015.2033 – Manutenção da Cultura

    4490-52 – Equipamento e Material Permanente ........................................................ R$. 28.000,00

A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com recursos oriundos da anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: 

02 - PODER EXECUTIVO

    02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

        02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência

    9999-99 – Reserva de Contingência ............................................................................ R$.40.000,00

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.